Uma nova lei determinou que motoristas de Uber e 99 POP terão direito a aposentadoria pelo INSS. Todos os motoristas cadastrados nos aplicativos de viagens podem realizar contribuições para a Previdência Social e receber a sua aposentadoria. 

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Para conferir as regras da aposentadoria para motoristas de Uber e 99 POP, basta seguir lendo a nossa matéria!

Regras Contribuição INSS Motoristas de Uber e 99 POP 2020

Para conseguir realizar a contribuição para o INSS sendo motorista de aplicativo de viagens, é necessário estar cadastrado como MEI (Microempreendedor Individual) e deverão ter um faturamento anual de até R$81.000,00.

Depois que a contribuição para a Previdência Social foi exigida pelo Governo Federal, houve revolta e até mesmo greve entre os motoristas de aplicativo, pois além de o salário e as condições de trabalho não serem as melhores, eles ainda precisam contribuir para o INSS.

Os motoristas que resolverem aderir as novas regras impostas pelo Governo Federal terão alguns benefícios disponibilizados pelo INSS, tais como:

• Auxílio Doença, totalmente pago pelo INSS;
• Salário Maternidade;
• Aposentadoria pelo INSS;
• Auxílio Reclusão.

Apesar de ter sido criada uma lei pelo Governo, a fiscalização de motoristas de aplicativos é feita por parte da prefeitura, então cabe aos prefeitos aderirem a realização do cadastro. Se o seu município aderiu às regras, você deverá realizar o cadastro na Previdência de forma obrigatório, e caso não o faça, poderá ser multado e perder o seu direito de dirigir.

Valor da contribuição INSS motoristas de Uber e 99 POP

O valor da contribuição dos motoristas é gerado em cima do salário mínimo, sendo que o valor pago inicialmente será de R$49,00 mensais, valor correspondente a 5% do salário mínimo do ano, que está estipulado em R$998,00. Todos os pagamentos ao INSS são feitos com base na tabela do INSS do ano vigente. 

Segundo as regras estipuladas para aposentadoria com tempo de contribuição, motoristas de aplicativo conseguem solicitar a sua aposentadoria com um tempo mínimo de 15 anos como MEI, e tendo idade mínima de 60 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. 

Se o contribuinte pagar alíquotas de até 20% sobre o seu faturamento, poderá se aposentar com valores maiores do que aqui descritos. Mais para frente, os responsáveis pelo aplicativo poderão fechar parceria com a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social), que poderá informar se o motorista está ou não cadastrado no INSS.

Como realizar a inscrição na Previdência Social

Para os motoristas que desejam realizar o cadastro no INSS para receber os benefícios ofertados, você deve utilizar os canais digitais para realizar a sua inscrição e poderá aprender tudo seguindo o nosso passo a passo abaixo.

Passo 1. Em primeiro lugar, você deve acessar o site do INSS e selecionar a opção de “Inscrever-me”. Ela aparecerá mais para o fim da página, pois inicialmente aparecerão algumas informações sobre a Previdência Social.

Passo 2. Após selecionar a opção para se inscrever, você será redirecionado para o site do CNIS, onde precisará preencher alguns dados pessoais antes de continuar. Dentre eles, será necessário o seu nome e o de sua mãe completos, data de nascimento e CPF.

Passo 3. Antes de avançar para a próxima etapa, você deve fazer a verificação através da caixa de texto para confirmar que não existem fraudes virtuais na sua inscrição.

Passo 4. Para quem já possui número de PIS/Pasep ou número de NIS não é necessário realizar a sua inscrição, pois você já estará automaticamente cadastrado no site do INSS. Desta forma, você não precisará de nenhum documento e apenas precisará conferir se os seus dados estão corretos. 

Apesar de as regras serem bastante claras para os motoristas, as empresas que controlam esses aplicativos não podem barrar a circulação dos veículos caso eles não estejam cadastrados no site do INSS.

O melhor a se fazer é realizar o cadastro de forma voluntária e garantir todos os seus direitos perante ao INSS, principalmente para as mulheres que estão pensando em engravidar, pois garante o seu salário durante o período da maternidade. 

Contato INSS para esclarecimento de dúvidas

Caso você tenha ficado com alguma dúvida sobre a Aposentadoria Especial, é possível entrar em contato diretamente com o INSS para esclarecer todas as dúvidas, seja elas sobre documentos ou se o seu emprego se encaixa neste tempo de contribuição.

O número disponível para falar com um dos atendentes é 135 e, felizmente, o serviço está disponível de segunda à sábado, das 07h até às 22h, pelo horário de Brasília.

 Além disso, existe uma Central de Dúvidas no site do INSS onde perguntas mais frequentes dos usuários são respondidas pelos servidores da Previdência Social. 

Apesar de alguns canais de contato serem disponibilizados, o site do INSS é bastante completo e muito auto explicativo, portanto a maior parte das pessoas não encontram dificuldades em seu manuseio.