O programa Nota Fiscal Paulista é um incentivo criado pelo governo do estado de São Paulo para que os cidadãos exijam do estabelecimento comercial a nota fiscal de sua mercadoria.
A Nota Fiscal Paulista é emitida por empresas e/ou pessoas jurídicas legalmente constituídas. Elas são obrigadas a emitir os documentos fiscais, sendo nota fiscal, nota fiscal eletrônica, cupom fiscal.
O programa iniciou em outubro de 2007.
Ao informar o CPF ou CNPJ o programa devolve 20% do ICMS recolhido pelo estabelecimento ao consumidor. Por isso, ao realizar suas compras, não deixe de informar o CPF na emissão da nota fiscal.
Se já quiser acessar o site da Secretaria da Fazenda, é só clicar em baixo, mas vamos mostrar também em detalhes.
Como funciona:
- Ao realizar a compra, informe seu CPF ou CNPJ para a emissão da Nota Fiscal (também pode ser informado para a Nota Fiscal Online).
- O vendedor irá registrar o CPF/CNPJ informado e então emitir a Nota Fiscal.
- O ICMS será recolhido pelo estabelecimento e após isso, a Secretaria da Fazenda creditará ao consumidor a parcela do imposto que ele tem direito (sempre proporcional ao valor da compra).
- O crédito pode ser utilizado dentro de 5 (cinco) anos. Você pode utilizá-lo para reduzir o valor do débito do IPVA ou transferi-lo para conta corrente ou poupança.
Como consultar?
- Acesse o site da Secretaria da Fazenda (clique aqui).
- Informe seu CPF ou CNPJ (no canto esquerdo da tela, demarcado em vermelho na imagem abaixo).
- Se você ainda não se cadastrou, informe o CPF ou CNPJ no canto inferior direito da tela, onde está escrito “Cadastre-se“.
- Informe seu CPF ou CNPJ e clique em “Consultar“.
- Digite sua senha e acesse.
- No canto superior esquerdo da tela, irá aparecer seu CPF, nome completo e abaixo, Saldo Disponível para Saque.
- Este será o valor do seu saldo, que, se assim desejar, você poderá sacar.
Você também pode realizar uma consulta avançada.
Após ter informado seu CPF ou CNPJ, no quadro cinza, no centro da tela, você pode visualizar cada semestre dos últimos 4 anos.
Clicando no semestre desejado, você pode ter acesso a todos os documentos fiscais emitidos em seu documento.
Sorteios
Para ter acesso aos sorteios, basta clicar em “Sorteios”, na barra superior (terceira opção).
Assim, você fica sabendo de todos os sorteios que estão rolando.
Você pode clicar em “Consulte seus bilhetes do sorteio n°…” e assim saberá se ganhou ou não.
Será mostrada na tela uma imagem de um trevo. Se estiver escrito “Não foi desta vez“, significa que você não ganhou.
Mas caso a mensagem seja “Parabéns, você foi premiado” você é um vencedor. Então, clique na opção “Visualizar seus bilhetes premiados“. Verifique o número do bilhete e o valor do prêmio.
Nesta mesma janela você também fica sabendo quando sairá o resultado do próximo sorteio, como também, a quantos bilhetes está concorrendo.
